Adiado por três sessões projeto que revoga decreto da Matriz Tarifária

Com adiamento de uma matéria, foram aprovados os outros sete projetos constante na pauta da sessão ordinária desta terça-feira
Adiado por três sessões projeto que revoga decreto da Matriz Tarifária

Por: Silvia Morais - Foto: Silvia Morais

Os vereadores discutiram oito matérias constantes na Ordem do Dia da sessão desta terça-feira, 22 de maio.

Iniciando a sessão os vereadores acolheram o veto total ao projeto de lei de autoria do vereador Marinho Sampaio (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade do Serviço de Atendimento ao Munícipe, SAM, disponibilizar ao Poder Legislativo, mediante um link em seu sítio eletrônico as demandas recebidas e as solucionadas com suas correspondentes datas, em até 02 dias úteis, contados das datas das elaborações.

A Redação Final do projeto de lei do Executivo Municipal, sobre a realização da Feira denominada de “Feira Popular e Artesanal dos Balaios”, no Parque Ribeirão Preto, foi aprovada.

De autoria do vereador Paulo Modas (PROS), o projeto de lei instituindo na Rede Pública Municipal de Ensino, o Boletim Escolar Eletrônico no âmbito Municipal de Ribeirão Preto, foi aprovado.

Próximo projeto de lei a ser aprovado, de autoria de Jean Corauci (PDT), dispondo sobre criação da certificação ‘Zelador do Bairro’, no âmbito das administrações regionais de competência do Gabinete do Prefeito.

Também aprovado o projeto de lei de autoria de Fabiano Guimarães (DEM), instituindo no Calendário Oficial do Município o Dia do Krav Maga.

O projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Lincoln Fernandes (PDT), que revoga a aplicação do Decreto nº 132, de 03 de maio de 2018, do Chefe do Poder Executivo Municipal, recebeu requerimento de adiamento por três sessões, do relator responsável pelo projeto junto à Comissão de Justiça, Mauricio Vila Abranches (PTB). Aprovado o adiamento.

Autorizando a realização de Sessão Solene em comemoração ao 10º aniversário de fundação da LACULTESP – Lazer, Cultura, e Esporte – Qualidade de Vida, o projeto de resolução do vereador Alessandro Maraca (MDB), foi aprovado.

A última matéria da pauta, o projeto de lei complementar acrescentando alínea 3º, ao artigo 96 da Lei Complementar nº 2158/2006 (Código de Obras), de autoria de Renato Zucoloto (PP), foi aprovado.